Lei Ordinária 1711/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 04/04/2007
EMENTA
- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2004, NOMINA A VIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2007 DE 04.04.2007
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2004, NOMINA A VIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Eu, IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado a denominação de SERVIDÃO, de que dispõe a Lei Municipal nº 1.569/2004 de 07.07.2004, passando a denominar-se VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO .
Art. 2º – Fica aprovado a denominação da Via Privativa de Circulação de que trata esta Lei, de "EMMA SEHNEM".
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo, aos 04 de abril de 2007
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
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