Lei Ordinária 1674/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/06/2006

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INCLUSÃO NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL  Nº 1.674/2006  DE 06.06.2006

 

DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO E INCLUSÃO NO SISTEMA VIÁRIO  URBANO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER,  que  a  Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou  e  eu  sanciono  a seguinte Lei:  

 

Art. 1º – Fica aprovada e incluída no sistema viário urbano, do Município de Modelo,   a seguinte rua:

 

  • – RUA WILMA M. SCHLOSSER – prolongamento – sendo da Rua Carlos Oscar Werlang em direção a Chácara nº 07 – matriculada no registro de imóveis de Pinhalzinho sob nº 1.554, de propriedade do Município de Modelo -SC..

 

Parágrafo Único – As descrições da localização e área da rua, estão  de conformidade  com o descrito no projeto,  integrante desta Lei

 

Art. 2º – As despesas com escritura e registro das ruas  e demais decorrentes do cumprimento desta Lei, serão custeadas pelo Município de Modelo – SC, estando  consignadas do orçamento de 2006.

 

Art. 3º – Esta Lei   entra  em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete  do Prefeito  Municipal de Modelo aos  06  de junho de 2006.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrado e Publicado na data supra:

 

 

 

Janice Martini Muller

Contadora