Lei Ordinária 1674/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/06/2006
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INCLUSÃO NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2006 DE 06.06.2006
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INCLUSÃO NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovada e incluída no sistema viário urbano, do Município de Modelo, a seguinte rua:
- – RUA WILMA M. SCHLOSSER – prolongamento – sendo da Rua Carlos Oscar Werlang em direção a Chácara nº 07 – matriculada no registro de imóveis de Pinhalzinho sob nº 1.554, de propriedade do Município de Modelo -SC..
Parágrafo Único – As descrições da localização e área da rua, estão de conformidade com o descrito no projeto, integrante desta Lei
Art. 2º – As despesas com escritura e registro das ruas e demais decorrentes do cumprimento desta Lei, serão custeadas pelo Município de Modelo – SC, estando consignadas do orçamento de 2006.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 06 de junho de 2006.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
Janice Martini Muller
Contadora
Arquivos anexos
