Lei Ordinária 1643/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 07/12/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES 09 E 10 DA QUADRA 56, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº 1.643/2005 DE  07.12.2005

 

DISPÕE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES 09 E 10 DA QUADRA 56,  CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA,  PREFEITO MUNICIPAL  DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

 

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E  EU  SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

                                        ART. 1º – FICA APROVADO A CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES Nº 09 E 10 DA QUADRA 56 DO LOTEAMENTO JOAO MUXFELD, NA CIDADE DE MODELO – SC,  – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2.,  ÁREA  DESAFETADA  ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL  1571/2004, CONFORME DEMONSTRADO NO MAPA ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.  

                                      

                                      ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

                                      ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 

                                      ART. 4º – FICAM REVOGADAS  AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

Gabinete Do Prefeito Municipal De Modelo Aos  07 De Dezembro De 2005..

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

Registrada e Publicada na data supra

 

 

Janice  Martini Muller

Contadora