Lei Ordinária 1618/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 02/06/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2005 DE 02 DE JUNHO DE 2.005
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento na contribuição financeira da AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, na importância de 15% (quinze por centos), a partir de 20 de maio de 2.005, ficando fixado em R$ 2.879,79 (Dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), mensais.
Art.2º. O auxílio financeiro descrito no artigo anterior será na forma do pagamento das despesas da associação, e será apresentado prestação de contas mensalmente.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 02 de junho de 2005.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
JANICE MARTINI MULLER
CONTADORA
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