Lei Ordinária 1618/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 02/06/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2005 DE 02 DE JUNHO DE 2.005

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina,

 

FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município,  que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO  a seguinte Lei:

 

 

                                            Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento na contribuição  financeira da AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, na importância de 15% (quinze por centos), a partir de 20 de maio de 2.005, ficando fixado em R$  2.879,79 (Dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), mensais.

 

                                           Art.2º. O auxílio financeiro descrito no artigo anterior será na forma do pagamento das despesas da associação, e será apresentado prestação de contas mensalmente.

 

                                           Art.3º. Esta lei  entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                               Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 Gabinete do Prefeito  Municipal de Modelo aos 02 de junho de 2005.

IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
JANICE MARTINI MULLER
CONTADORA