Lei Ordinária 1583/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 09/11/2004

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL 1583/2004  DE  09  DE  NOVEMBRO  DE 2004.

AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CARMELITO HENRIQUE MALDANER,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei Municipal:

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  110.000,00 (cento e dez mil reais  conforme a seguir especificado no orçamento do Fundo Municipal de Saúde:

 

UNIDADE GESTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

SAÚDE

10301

ATENÇÃO BÁSICA

1030100071.020000

MANUT.ATIV.DE SAÚDE PUBL DO MUNICÍPIO

319011000000   (318)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 53.500,00

319013000000   (316)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$   4.000,00

 

 

1030100072.052000

MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

319011000000   (338)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 45.000,00

319013000000   (336)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$   7.500,00

 

 

Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$ 432.300,00  (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais)   conforme a seguir especificado no orçamento do Geral do Municipio:

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

02

GABINETE DO PREFEITO

0412200022.002000

MANUT. FUNCIONAMENTO ADM SUPERIOR

319011000000   (11)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 7.000,00

319013000000   (13)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$ 2.000,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

ADMINISTRAÇÃO

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0412200032.003000

MANUT. DAS ATIV. DA ADM GERAL DO MUNICÍPIO

319011000000   (17)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 26.000,00

 

 

041220017

FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO

0412200172.007000

APOIO FINANCEIRO A AMERIOS-FECAM E OUTROS

335041000000 (183)

Contribuições …………………………………………………. R$  9.000,00

 

 

28

ENCARGOS SOCIAIS

28845200182.010000

CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

339047000000

Obrigações tributárias e contributivas …………………… R$ 5.000,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

1236100051.004000

AMPL./EQUIP. REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL

449051000000   (152)

Obras e Instalações ………………………………………… R$   45.000,00

449051000000   (154)

Obras e Instalações ………………………………………… R$ 115.000,00

 

 

1236100052.018000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

319011000000   (75)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 40.000,00

319013000000   (97)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$ 8.000,00

 

 

1236100052.058000

MANUT.DESENV. FUNDEF – PROFESSORES/PESS/APERF

319011000000   (124)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 59.300,00

319013000000   (121)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$ 14.000,00

 

 

12365

EDUCAÇÃO INFANTIL

1236500052.015000

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

319011000000   (57)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 26.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

18

GESTÃO AMBIENTAL

1851200142.037000

MANUT. AMPL. SERVIÇOS LIMPEZA PUBLICA

319011000000   (408)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 8.000,00

 

 

25

ENERGIA

2545100142.038000

MANUT. AMPL. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

339039000000   (628)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………..R$ 17.000,00

 

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DE AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

2054100312.046000

PERSERV. AMBIENTAL/REFLORES/MANUT. HORTO FLOR

319011000000   (408)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 5.000,00

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

2060600152.042000

ASSIT. GERAL DESENVOLV. AGROPECUARIO DO MUNIC

319011000000   (538)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 15.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

13

DEPTO GERAL DE  PROMOÇÃO SOCIAL

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400092.033000

MANUT. DESENV. GERAL ATIVIDADES PROG. PROM SOCIAL

319011000000   (284)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ……………. R$ 25.000,00

319013000000   (282)

Obrigações Patronais …………………………………………….. R$ 6.000,00

 

 

 

Art. 4º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º E 3º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$  542.300,00 (  quinhentos e quanrenta e dois mil e trezentos  reais):

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

1236100052.021000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

339030000000   (107)

Material de Consumo …………………………………………….. R$ 5.000,00

 

 

1236100052.021000

MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

339032000000   (96)

Material de distribuição gratuita ……………………………… R$ 10.000,00

 

 

1236100052.066000

MANUT/AMPL/REFORMA/PRÉDIO E INFRA. ESCOLA MUNIC

449051000000   (147)

Obras e instalações ………………………………………… R$ 15.000,00

449051000000  (143)

Obras e instalações recursos da união………………… R$ 19.900,00

 

 

12364

ENSINO SUPERIOR

1236400052.023000

IMPL/PROGRAM/ASSIT/ENSINO SUPERIOR

335041000000   (101)

Contribuições ……………………………………………………….. R$ 6.900,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

15

URBANISMO

15451

INFRAESTRUTURA URBANA

1545100141.037000

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDA.

449051000000   (396)

Obras e instalações – Recursos Próprios ……………… R$   40.000,00

449051000000   (397)

Obras e instalações – recursos do estado ……………… R$ 200.000,00

449051000000   (398)

Obras e  instalações – recursos da unidão ……………. R$      9.000,00

 

 

1545100142.036000

MANUT. GERAL. AMPL. ATEND. SERVIÇOS URBANOS E OBR

339030000000   (382)

Material de Consumo ………………………………………….R$ 10.000,00

339039000000   (384)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………..R$ 20.000,00

 

 

15695

TURISMO

1569500141.064000

CONSTRUÇÃO PÓRTICO DA CIDADE DE MODELO

339030000000  (660)

Material de consumo …………………………………………….R$ 29.900,00

449051000000   (405)

Obras e instalações – recursos próprios ………………… R$ 12.900,00

449051000000   (404)

Obras e instalações – recursos do estado ……………….R$  21.900,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DE AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20511

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

2051100321.056000

ASSIST. DESENV. PROGRAMA SANEAMENTO RURAL

449051000000   (482)

Obras e instalações ……………………………………………….R$ 1.900,00

449051000000   (481)

Obras e instalações – recursos da união………………….. R$ 4.900,00

 

 

 

 

20541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

2054100281.048000

IMPLANT. PROGRAMA CONSERVAÇÃO DO SOLO

339032000000   (483)

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ………. r$ 2.900,00

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

2060600302.043000

ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

339030000000   (522)

Material de Consumo ………………………………………….. R$ 30.000,00

339039000000   (524)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ………….. R$  35.000,00

449052000000   (527)

Equipamento e material permanente – …………………. R$ 2.400,00

 

 

20601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

206010029

INCENTIVO PROG. PRODUÇÃO ORGÂNICA/AGROECOLOGIA

339032000000   (519)

Material de Distribuição Gratuita ……………………….l. R$ 1.400,00

339035000000   (520)

Serviços de consultoria ………………………………………..R$ 1.400,00

339048000000   (518)

Outros auxílios financeiros a pessoas física …………. .R$ 1.900,00

 

 

20602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

2060200241.046000

APOIO A PSICULTURA/AVICUL/PCUARIA E ACUDAGEM

339030000000   (529)

Material de Consumo ………………………………………… R$ 1.900,00

339032000000   (528)

Material de distribuição gratuita ………………………….R$ 1.900,00

 

 

20604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

2060400381.062000

ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E INSP. VIGILÂNCIA SANITAR

339036000000   (535)

Outros serviços de terceiros pessao física ……………………. R$ 3.900,00

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

2060600152.042000

ASSIT. GERAL DESENVOLV. AGROPECUARIO DO MUNIC

449052000000   (547)

Equipamento e material permanente …………………….. R$ 4.900,00

 

 

2060600152.049000

EX.PROGR.DESENV.AGROPEC.GADO LEIT/INSEM.ART…..

339032000000   (498)

Material de distribuição gratuita……………………………. R$ 4.900,00

339039000000   (496)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica…………… R$ 2.900,00

339048000000   (467)

Outros auxílios financeiros a pessoa física ……………. R$   400,00

449052000000   (500)

Material e equipamento  permanente ………………………….. R$ 900,00

459062000000   (499)

Aquisição de produtos para revenda ……………………………. R$ 400,00

 

 

10

DEPTO DE MANUT. ESTRADAS RODOV. MUNICIPAIS

26

TRANSPORTE

2678200131.04000

CONSTRUÇÃO/REFORMA/PONTES PONTILHÕES BUEIROS

339036000000   (451)

Outros serviços de terceiros pessoa física ……………….. R$ 6.000,00

339039000000  (452)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………….. R$ 4.900,00

 

 

13

DEPARTAMENTO DE P´ROMOCAO SOCIAL

08242

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCA

0824200092.031000

MANUT/PROGRAM/ATENDIMENTO CRIANÇA/ CENTRO AÇA

339039000000   (276)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ……………… R$ 3.000,00

 

 

15

FUNREBOM – FUNDO REEQUIP. BOMBEIROS

06

SEGURANÇA PUBLICA

0618200112.083000

MANUT. AÇÕES CORPO DE BOMBEIROS – FUNREBOM

339039000000   (602)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ………….. R$ 5.000,00

449051000000   (603)

Obras e instalações …………………………………………… R$ 19.000,00

 

 

 

ART. 5º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                     ART. 6º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos   09 de novembro de 2004.

                             

 

 

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

 

JORGE LUIZ KAMMLER

DEPTO DE ADMINISTRACAO