Lei Ordinária 1862/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 28/10/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS POPULARES, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 1777/2007 DE 21.12.2007, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  1.862/2009 DE 28.10.2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS POPULARES, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL  1777/2007 DE 21.12.2007, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU  E  EU SANCIONO  A  SEGUINTE  LEI: Art. 1º –  o Art. 5º  da Lei Municipal  1777/2007 de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte  redação: “Art. 5º – O Conselho Gestor do FHIS,  é órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes entidades:  REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS – DO MUNICIPIO DE MODELO  – SCI – Departamento Municipal da Assistência SocialII – Departamento Municipal de ObrasIII – Departamento Municipal de FinançasIV  – Departamento Municipal da Agricultura REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS POPULARESI – Grupo de Idosos Conviver de Modelo – SCII – Associação de Moradores de Modelo – SCIII – Clubes de Serviço de Modelo – SCIV – Conselho Municipal da Assistência Social de Modelo – SC Art. 2º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.  Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 28 de outubro de 2009  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra:  Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração