Lei Ordinária 1889/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/12/2009
EMENTA
- FICAM HOMOLOGADOS OS CREDITOS SUPLEMENTARES, SENDO AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO COM A FONTE DE RECURSOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2009 de 23 de DEZEMBRO de 2009. FICAM HOMOLOGADOS OS CREDITOS SUPLEMENTARES, SENDO AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO COM A FONTE DE RECURSOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Ficam homologados os créditos suplementares, sendo as transposições de dotações orçamentárias, no exercício de 2009, dentro da mesma categoria de programação, com a fonte dos recursos vinculados, por decreto, de conformidade disposto no artigo 4º, Inciso VI da Lei 1.822/2008, conforme consta do Relatórios de Suplementações e Reduções, Anexo 01, integrante desta lei. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 23 de dezembro de 2009. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
