Lei Ordinária 1889/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/12/2009

EMENTA

  • FICAM HOMOLOGADOS OS CREDITOS SUPLEMENTARES, SENDO AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO COM A FONTE DE RECURSOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 LEI MUNICIPAL Nº 1889/2009 de 23 de DEZEMBRO de 2009. FICAM HOMOLOGADOS OS CREDITOS SUPLEMENTARES, SENDO AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO COM A FONTE DE  RECURSOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º: Ficam homologados os créditos suplementares, sendo as transposições de dotações orçamentárias, no exercício de 2009, dentro da mesma categoria de programação, com a fonte dos recursos vinculados,  por decreto, de conformidade disposto no artigo 4º, Inciso VI da Lei 1.822/2008,  conforme consta do Relatórios de Suplementações e Reduções,  Anexo 01, integrante  desta  lei. Art. 2º – Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação. Art. 3º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 23 de dezembro de 2009.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistrada e Publicada  na   data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO