Lei Ordinária 1898/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 09/04/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2010 DE 09 DE  ABRIL  DE 2010.  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a  Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto credito especial  no valor de R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais), Na dotação do orçamento – programa vigente, conforme discriminação: Fundo Municipal de Saúde e Diretoria Geral da Saúde1030100072.183 MANUTENÇÃO CONVENIOS ATENDIMENTO SAUDE/CIS-AMERIOS/UTI MOVEL E OUTROS CONTRATOS3.1.71;00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos………….R$  3.000,003.3.71.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos………….R$ 35.000,00  Art. 2º – Para abertura do credito especial de que trata esta lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária, do orçamento vigente, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), conforme fica a seguir demonstrado:  Fundo Municipal de Saúde e Diretoria Geral da Saúde1030100072.183 MANUTENÇÃO CONVENIOS ATENDIMENTO SAUDE/CIS-AMERIOS/UTI MOVEL E OUTROS CONTRATOS3.1.90.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos………….R$   3.500,003.3.90.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos………….R$ 34.500,00  Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos  09 de abril  de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada na data supra ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO