Lei Ordinária 1932/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 29/11/2010
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) conforme a seguir especificado:
| 03 | DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA |
| 03.01 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 04 | Administração |
| 04122 | Administração Geral |
| 041220003 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 0412200032.169000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO |
| 3190000000000 (15) | Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinários……………………………………….. R$ 5.000,00 |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS |
| 28843 | SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
| 288430003 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 2884300032.125000 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA |
| 469000000000 (35) | Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinários……………………………………….. R$ 6.000,00 |
|
04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
|
12 |
Educação |
|
12361 |
Ensino Fundamental |
|
123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236100052.08000 |
MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES – ENSINO FUNDAMENTAL – MERENDA ESCOLAR |
| 339000000000 (48) | Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinários……………………………………….. R$ 12.000,00 |
|
1236100052.020000 |
MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO |
| 319000000000 (52) | Aplicações Diretas …. 0103 Fundeb Profissionais de Educação 60 %…... R$ 5.000,00 |
|
1236100052.023000 |
MANTER PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 319000000000 (63) | Aplicações Diretas …. 0101 Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO…..…… R$ 6.000,00 |
|
12367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
123670005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236700052.0239000 |
MANUTE. PROG. EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSÃO REDE MUNICIPAL ENS. APOIO ESCOLA ESPECIAL APAE DE MODELO |
| 319000000000 (100) | Aplicações Diretas …. 0101 Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO…..…… R$ 3.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO GERAL DO ESPORTE |
|
0601 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
27812 |
DESPORTO COMUNITÁRIA |
|
278120006 |
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER |
|
2781200062.179000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO DME (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES) |
| 339000000000 (127) | Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinários……………………………………….. R$ 10.000,00 |
| 07 | FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 07.01 | FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL |
| 08 | Assistência Social |
| 08244 | Assistência Comunitária |
| 082440008 | DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
| 0824400082.195000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MODELO |
| 319000000000 (149) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários………………………………………R$ 5.000,00 |
|
08243 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
082430008 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO |
|
0824300082.066000 |
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR, SEUS PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA FAMÍLIA |
| 339000000000 (140) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários………………………………………R$ 7.000,00 |
ART. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)
|
04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
|
12 |
Educação |
|
12361 |
Ensino Fundamental |
|
123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236100052.020000 |
MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO |
| 319000000000 (51) | Aplicações Diretas …. 0101 Recursos de Impostos – 25% educação…... R$ 9.000,00 |
|
12365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
123650005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236500052.031000 |
MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICIPIO |
| 319000000000 (84) | Aplicações Diretas …….. 103 Fundeb Profissionais da educação 60%……..R$ 5.000,00 |
| 09 | DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB |
| 09.01 | OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27695 | Turismo |
| 276950016 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS |
| 2769500161.099000 | CONSTR.CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESP.CULT E INFRA-ESTRUTURA TURISTICA |
| 4.4.90.00.00.0000 (268) | Aplicações Diretas 0100 recursos próprios……………………………………………………………R$ 45.000,00 |
Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) conforme a seguir especificado
| 08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE |
| 0801 | FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 | Saúde |
| 10301 | Atenção Básica |
| 103010007 | DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS |
| 1030100072.185000 | MANUTENÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MODELO-SC |
| 319000000000 (198) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………………………..R$ 22.000,00 |
| 1030100072.184000 | MANUTENCAO DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO MUNICIPIO DE MODELO. |
| 319000000000 (192) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 57.000,00 |
| 10304 | VIGILANCIA SANITARIA |
| 103040007 | DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS |
| 1030400072.0188 | MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARUA E CAMPANHAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DE VACINAÇÃO |
| 319000000000 (220) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 3.000,00 |
ART. 4º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 3º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais)
| 08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE |
| 0801 | FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 | Saúde |
| 10301 | Atenção Basica |
| 103010007 | DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS |
| 1030100072.182000 | MANUTENÇÃO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA SAÚDE DA FAMILIA-PSF |
| 449000000000 (189) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 4.500,00 |
| 1030100072.190000000 | MANUTENCAO GERAL AOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS HIPERTENSOS, DIABETICOS E DEMAIS DE AÇÃO CONTINUADA |
| 335000000000 (207) | Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat 0102 Recursos de Imp – 15% – SAÚDE .. R$ 15.000,00 |
| 1030100072.181000 | CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO |
| 335000000000 (182) | Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat 0102 Recursos de Imp – 15% – SAÚDE .. R$ 20.000,00 |
| 1030100072.231000 | MANUTECAO GERAL – ACOES E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SAUDE PREVENTIVA NO MUNICIPIO DE MODELO-SC |
| 339000000000 (215) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 10.000,00 |
|
1030100071.083000
|
CONSTRUCAO,REFORMA E AMPLIACAO ALA PARA FUNCIONAMENTO INTEGRADO/CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO-SC |
| 339000000000 (179) | Aplicações Diretas 114 Transf Recursos SUS……………………………………………….R$ 9.000,00 |
| 1030100072.182000 | MANUTENCAO DO PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA SAUDE DA FAMILIA-PSF |
| 339000000000 (188) | Aplicações Diretas 114 Transf Recursos SUS……………………………………………….R$ 10.000,00 |
| 1030100072.184000 | MANUTENCAO DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO MUNICIPIO DE MODELO. |
| 449000000000 (197) | Aplicações Diretas 0124 Transferência de convênios diversos…………………………R$ 13.500,00 |
Art. 5º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar Modalidade de Aplicação e suplementar verba não constante no orçamento vigente, através de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais )conforme a seguir especificado:
|
04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
|
12 |
Educação |
|
12365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
123650005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236500052.030000 |
AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIO PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
| 469000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$ 17.500,00 |
| 329000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$ 5.000,00 |
|
1236500052.031000 |
MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICÍPIO |
| 339000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 40.000,00 |
|
1236500052.033000 |
TRANSPORTAR E MANTER O ALUNO DO ENSINO INFANTIL NA ESCOLA |
| 339000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 20.000,00 |
|
12361 |
Ensino Fundamental |
|
123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236100052.023000 |
MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 339000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 60.000,00 |
|
1236100051.08000 |
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS OU SEMELHANTES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
| 449000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte .115 Transf de recursos FNDE……………………..R$ 198.000,00 |
|
12366 |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
123660005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236600052.034000 |
APOIAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
| 319000000000 | Aplicações Diretas …….. 103 Fundeb Profissionais da educação 60%…………..R$ 30.000,00 |
ART. 6º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 5º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais)
| 03 | DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA |
| 03.01 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 04 | Administração |
| 04122 | Administração Geral |
| 041220003 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 0412200032.233000 | MANUTENÇÃO CONVÊNIOS AUXILIO/CONTRIBUIÇÃO ENTIDADES COMUNITÁRIAS |
| 335000000000 (26) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$ 10.000,00 |
| 0412200032.172000 | MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL |
| 449000000000 (24) | Aplicações Diretas …….. 100 Recursos Ordinários……………………………………R$ 5.000,00 |
| 339000000000 (23) | Aplicações Diretas …….. 100 Recursos Ordinários……………………………………R$ 2.000,00 |
| 041220017 | FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO |
| 0412200172.124000 | CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES MUNICIPALISTAS:AMERIOS, FECAM, CNM E OUTRAS DE INTERESSE PUBLICO E QUE PRESTEM SERVIÇO/ASSESSORIA A MUNICIPALIDADE |
| 335000000000 (28) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$ 8.000,00 |
| 445000000000 (29) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$ 4.500,00 |
|
04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
|
12 |
Educação |
|
12361 |
Ensino Fundamental |
|
123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236100052.020000 |
MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO |
| 319000000000 (51) | Aplicações Diretas …. 0101 Recursos de Impostos 25% educação…….…... R$ 30.000,00 |
|
1236100052.022000 |
INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E TELECENTRO |
| 339000000000 (60) | Aplicações Diretas …….. 0101 Recursos de Impostos 25% educação…………….R$ 2.000,00 |
| 449000000000 (62) | Aplicações Diretas …….. 0103 Fundeb Profissionais Educa. 60%………………..R$ 10.000,00 |
|
12362 |
ENSINO MÉDIO |
|
123620005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
|
1236200052.024000 |
AUXILIAR OS ESTUDANTES DO 2º GRAU NO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 335000000000 (75) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$ 4.500,00 |
|
12365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
123650005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
| 1236500052.031000 | MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICÍPIO |
| 319000000000 (84) | Aplicações Diretas …….. 0103 Fundeb Profissionais Educa. 60%………………..R$ 15.000,00 |
|
13 |
CULTURA |
|
1301 |
SETOR DE CULTURA |
|
13392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
133920019 |
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA |
|
1339200192.13000 |
APOIAR E INCENTIVAR AS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS |
| 335000000000 (103) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$ 4.500,00 |
|
1339200192.131000 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL |
| 339000000000 (105) | Aplicações Diretas …….. 100 Recursos Ordinários……………………………………R$ 7.000,00 |
|
1339200192.132000 |
DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL NO MUNICÍPIO |
| 319000000000 (106) | Aplicações Diretas …….. 100 Recursos Ordinários……………………………………R$ 10.000,00 |
|
1339200192.133000 |
APOIAR GRUPOS E ENTIDADES CULTURAIS CTG CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS; DOS ARTESÃO E OUTROS |
| 335000000000 (108) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$ 7.000,00 |
| 07 | FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 07.01 | FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL |
| 08 | Assistência Social |
|
08243 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
082430008 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO |
|
0824300082.067000 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTEÇÃO A CRIANÇA |
| 339000000000 (140) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 15.000,00 |
| 08244 | Assistência Comunitária |
| 082440008 | DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
| 0824400081.085000 | MANUTENÇÃO GERAL:PROGRAMAS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO |
| 339000000000 (147) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00 |
|
0824400082.197000 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO FAZ – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 339000000000 (153) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 3.000,00 |
| 449000000000 (154) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00 |
|
082440009 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO |
|
0824400091.086000 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUAS E CRAS |
| 449000000000 (158) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00 |
|
0824400091.089000 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CENTROS MULTI-USO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS |
| 449000000000 (161) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 4.500,00 |
| 449000000000 (162 | Aplicações Diretas ….. 0131 Transferências ICM Desonen LC 87/98……….R$ 2.000,00 |
|
0824400092.077000 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA |
| 339000000000 (163) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00 |
| 449000000000 (164) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 1.000,00 |
|
0824400092.202000 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS;CESTA BASICA, AA., GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E OUTROS |
| 339000000000 (170) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00 |
|
0824400092.204000 |
ASSISTÊNCIA GERAL AOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MODELO-SC |
| 339000000000 (172) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00 |
| 09 | DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB |
| 09.01 | OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27695 | Turismo |
| 276950016 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS |
| 2769500161.099000 | CONSTR.CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESP.CULT E INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA |
| 4.4.90.00.00.0000 (268) | Aplicações Diretas 0100 recursos ordinários………………………………………………………..R$ 20.000,00 |
| 22 | INDUSTRIA |
| 22661 | PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
| 2266100201.054000 | DESTINAR ÁREA PRÓPRIA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, PROPORCIONANDO A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA |
| 4.4.90.00.00.0000 (261) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.000,00 |
| 459000000000 (262) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.000,00 |
| 22662 | PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
| 226620014 | URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA |
| 2266200142.0212000 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E SERVIÇOS DA FABRICA DE TUBOS DO MUNICÍPIO DE MODELO |
| 339000000000 (263) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00 |
| 4.4.90.00.00.0000 (264) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 6.000,00 |
| 10 | DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
| 10.01 | DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC |
| 26 | Transporte |
| 26782 | Transporte Rodoviário |
| 267820013 | ESTRADAS VICINAIS |
| 2678200131.028000 | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM |
| 4.4.90.00.00.0000 (270) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 20.000,00 |
| 2678200132.090000 | MANUTENÇÃO GERAL ATIVIDADES DMER-ESTRADAS VICINAIS, PROPRIEDADES INFFRA ESTRUTURA E PARQUE DE MAQUINAS |
| 339000000000 (276) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários…………………………………..R$ 15.000,00 |
| 267800131.091000 | CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES, CONSTRUIR E MANTER OS BUEIROS PROPORCIONANDO MAIOR TRAFEGABILIDADE AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICIPIOE AOS QUE ALI TRANSITAM |
| 4.4.90.00.00.0000 (273) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00 |
| 11 | DEPART.GERAL DA AGRICULTURA |
| 11.01 | DEPART. DA AGRICULTURA |
| 20 | Agricultura |
| 20606 | Extensão Rural |
| 2060600152.108000 | MANUT CONVENIO APOIO ASSOC ENTD. ASSIST. A AGRICUL/EPAGRI/CIDASC COOP E OUTROS |
| 339000000000 (306) | APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS………….. R$ 10.000,00 |
| 206060024 | DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA/AVICULTURA/PECUÁRIA E OUTROS |
| 339000000000 (309) | APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS………….. R$ 2.500,00 |
| 44900000000 (310) | APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS………….. R$ 4.000,00 |
| 20782 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| 207820015 | DESENVOLVIMENTO DE AGROPECUÁRIA |
| 2078200151.041000 | AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA – TRATORES/MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS |
| 44900000000 (316) | APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS………….. R$ 65.000,00 |
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 25 de novembro de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
