Lei Ordinária 1932/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 29/11/2010

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1932/2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte  lei:   Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)  conforme a seguir especificado: 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.169000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
3190000000000  (15) Aplicações Diretas 0100  Recursos Ordinários……………………………………….. R$  5.000,00
   
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
288430003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2884300032.125000 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA
469000000000   (35) Aplicações Diretas 0100  Recursos Ordinários……………………………………….. R$  6.000,00

           

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.08000

MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES – ENSINO FUNDAMENTAL – MERENDA ESCOLAR

339000000000  (48) Aplicações Diretas 0100  Recursos Ordinários……………………………………….. R$  12.000,00
   

1236100052.020000

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

319000000000  (52) Aplicações Diretas  …. 0103  Fundeb Profissionais de Educação 60 %…... R$ 5.000,00
   

1236100052.023000

MANTER PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

319000000000  (63) Aplicações Diretas  …. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO…..…… R$ 6.000,00
   

12367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

123670005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236700052.0239000

MANUTE. PROG. EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSÃO REDE MUNICIPAL ENS. APOIO ESCOLA ESPECIAL APAE DE MODELO

319000000000  (100) Aplicações Diretas  …. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO…..…… R$ 3.000,00

 

06

DEPARTAMENTO GERAL DO ESPORTE

0601

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

DESPORTO E LAZER

27812

DESPORTO COMUNITÁRIA

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

2781200062.179000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO DME (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES)

339000000000  (127) Aplicações Diretas 0100  Recursos Ordinários……………………………………….. R$  10.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824400082.195000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MODELO
319000000000   (149) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários………………………………………R$ 5.000,00
   

08243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

082430008

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO

0824300082.066000

MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR, SEUS PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA FAMÍLIA

339000000000   (140) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários………………………………………R$ 7.000,00

 

         ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de  R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.020000

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

319000000000  (51) Aplicações Diretas  …. 0101 Recursos de Impostos – 25% educação…... R$ 9.000,00
   

12365

EDUCAÇÃO INFANTIL

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.031000

MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICIPIO

319000000000  (84) Aplicações Diretas …….. 103 Fundeb Profissionais da educação 60%……..R$ 5.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
27 Desporto e Lazer
27695 Turismo
276950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS
2769500161.099000 CONSTR.CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESP.CULT E INFRA-ESTRUTURA TURISTICA
4.4.90.00.00.0000  (268) Aplicações Diretas   0100 recursos próprios……………………………………………………………R$ 45.000,00

 Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$  82.000,00 (oitenta e dois mil reais)  conforme a seguir especificado 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
319000000000  (198) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………………………..R$ 22.000,00
   
1030100072.184000 MANUTENCAO  DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO  MUNICIPIO DE MODELO.
319000000000  (192) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 57.000,00
   
10304 VIGILANCIA SANITARIA
103040007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030400072.0188 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARUA E CAMPANHAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DE VACINAÇÃO
319000000000  (220) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 3.000,00

 ART. 4º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 3º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  82.000,00 (oitenta e dois mil reais) 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100072.182000 MANUTENÇÃO  DO  PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA   SAÚDE DA FAMILIA-PSF
449000000000  (189) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 4.500,00
   
1030100072.190000000 MANUTENCAO GERAL AOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS HIPERTENSOS, DIABETICOS E DEMAIS DE AÇÃO CONTINUADA
335000000000  (207) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 15.000,00
   
1030100072.181000 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO
335000000000  (182) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 20.000,00
   
1030100072.231000 MANUTECAO  GERAL  –  ACOES  E  DESENVOLVIMENTO  DE PROGRAMAS SAUDE PREVENTIVA NO MUNICIPIO DE MODELO-SC
339000000000 (215) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 10.000,00
   

1030100071.083000  

 

CONSTRUCAO,REFORMA   E  AMPLIACAO   ALA   PARA   FUNCIONAMENTO  INTEGRADO/CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO-SC

339000000000 (179) Aplicações Diretas    114  Transf Recursos SUS……………………………………………….R$ 9.000,00
   
1030100072.182000  MANUTENCAO  DO  PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA  SAUDE DA FAMILIA-PSF
339000000000 (188) Aplicações Diretas    114  Transf Recursos SUS……………………………………………….R$ 10.000,00
   
1030100072.184000 MANUTENCAO  DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO  MUNICIPIO DE MODELO.
449000000000  (197) Aplicações Diretas  0124 Transferência de convênios diversos…………………………R$ 13.500,00

               Art. 5º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar Modalidade de Aplicação e suplementar verba  não constante no orçamento vigente, através de anulação de dotação orçamentária,  no valor de R$  370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais )conforme a seguir especificado: 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12365

EDUCAÇÃO INFANTIL

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.030000

AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIO PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

469000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$ 17.500,00
329000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$   5.000,00
   

1236500052.031000

MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICÍPIO

339000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$  40.000,00
   

1236500052.033000

TRANSPORTAR E MANTER O ALUNO DO ENSINO INFANTIL NA ESCOLA

339000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 20.000,00 
   

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.023000

MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

339000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$  60.000,00
   

1236100051.08000

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS OU SEMELHANTES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

449000000000 Aplicações Diretas …. Fonte .115 Transf de recursos FNDE……………………..R$  198.000,00
   

12366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

123660005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236600052.034000

APOIAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

319000000000 Aplicações Diretas …….. 103 Fundeb Profissionais da educação 60%…………..R$ 30.000,00

 ART. 6º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 5º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais) 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.233000 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS AUXILIO/CONTRIBUIÇÃO ENTIDADES COMUNITÁRIAS
335000000000  (26) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$  10.000,00
   
0412200032.172000 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL
449000000000  (24) Aplicações Diretas …….. 100  Recursos Ordinários……………………………………R$ 5.000,00
339000000000  (23) Aplicações Diretas …….. 100  Recursos Ordinários……………………………………R$ 2.000,00
   
041220017 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
0412200172.124000 CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES MUNICIPALISTAS:AMERIOS, FECAM, CNM E OUTRAS DE INTERESSE PUBLICO E QUE PRESTEM SERVIÇO/ASSESSORIA A MUNICIPALIDADE
335000000000  (28) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$  8.000,00
445000000000  (29) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat …………………………………………….. R$  4.500,00

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.020000

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

319000000000  (51) Aplicações Diretas  …. 0101 Recursos de Impostos 25% educação…….…... R$ 30.000,00
   

1236100052.022000

INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E TELECENTRO

339000000000  (60) Aplicações Diretas …….. 0101 Recursos de Impostos 25% educação…………….R$ 2.000,00
449000000000  (62) Aplicações Diretas …….. 0103 Fundeb  Profissionais Educa. 60%………………..R$ 10.000,00
   

12362

ENSINO MÉDIO

123620005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236200052.024000

AUXILIAR OS ESTUDANTES DO 2º GRAU NO TRANSPORTE ESCOLAR

335000000000  (75) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$  4.500,00
   

12365

EDUCAÇÃO INFANTIL

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.031000 MANUTENÇÃO GERAL ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DO MUNICÍPIO
319000000000  (84) Aplicações Diretas …….. 0103 Fundeb  Profissionais Educa. 60%………………..R$ 15.000,00

 

13

CULTURA

1301

SETOR DE CULTURA

13392

DIFUSÃO CULTURAL

133920019

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

1339200192.13000

APOIAR E INCENTIVAR AS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS

335000000000  (103) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$  4.500,00
   

1339200192.131000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL

339000000000  (105) Aplicações Diretas …….. 100  Recursos Ordinários……………………………………R$ 7.000,00
   

1339200192.132000

DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL NO MUNICÍPIO

319000000000  (106) Aplicações Diretas …….. 100  Recursos Ordinários……………………………………R$ 10.000,00
   

1339200192.133000

APOIAR GRUPOS E ENTIDADES CULTURAIS CTG CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS; DOS ARTESÃO E OUTROS

335000000000  (108) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ..0100 Recursos Ordinários……… R$  7.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social

08243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

082430008

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO

0824300082.067000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTEÇÃO A CRIANÇA

339000000000   (140) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 15.000,00
   
08244 Assistência Comunitária
082440008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824400081.085000 MANUTENÇÃO GERAL:PROGRAMAS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
339000000000   (147) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00
   

0824400082.197000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO FAZ – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

339000000000   (153) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 3.000,00
449000000000   (154) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00
   

082440009

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO

0824400091.086000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUAS E CRAS

449000000000   (158) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00
   

0824400091.089000

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CENTROS MULTI-USO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS

449000000000   (161) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 4.500,00
449000000000   (162 Aplicações Diretas ….. 0131  Transferências ICM Desonen LC 87/98……….R$ 2.000,00
   

0824400092.077000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA

339000000000   (163) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 5.000,00
449000000000   (164) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 1.000,00
   

0824400092.202000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS;CESTA BASICA, AA., GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E OUTROS

339000000000   (170) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00
   

0824400092.204000

ASSISTÊNCIA GERAL AOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MODELO-SC

339000000000   (172) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
27 Desporto e Lazer
27695 Turismo
276950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS
2769500161.099000 CONSTR.CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESP.CULT E INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
4.4.90.00.00.0000  (268) Aplicações Diretas   0100 recursos ordinários………………………………………………………..R$ 20.000,00
   
22 INDUSTRIA
22661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2266100201.054000 DESTINAR ÁREA PRÓPRIA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, PROPORCIONANDO A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA
4.4.90.00.00.0000  (261) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.000,00
459000000000  (262) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.000,00
   
22662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
226620014 URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA
2266200142.0212000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E SERVIÇOS DA FABRICA DE TUBOS DO MUNICÍPIO DE MODELO
339000000000   (263) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.0000  (264) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 6.000,00

 

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200131.028000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
4.4.90.00.00.0000  (270) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 20.000,00
   
2678200132.090000 MANUTENÇÃO GERAL ATIVIDADES DMER-ESTRADAS VICINAIS, PROPRIEDADES INFFRA ESTRUTURA E PARQUE DE MAQUINAS
339000000000   (276) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários…………………………………..R$ 15.000,00
   
267800131.091000 CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES, CONSTRUIR E MANTER OS BUEIROS PROPORCIONANDO MAIOR TRAFEGABILIDADE AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICIPIOE AOS QUE ALI TRANSITAM
4.4.90.00.00.0000  (273) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
2060600152.108000 MANUT CONVENIO APOIO ASSOC ENTD. ASSIST. A AGRICUL/EPAGRI/CIDASC COOP E OUTROS
339000000000   (306) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………….. R$ 10.000,00
   
206060024 DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA/AVICULTURA/PECUÁRIA E OUTROS
339000000000   (309) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………….. R$ 2.500,00
44900000000  (310) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINÁRIOS………….. R$ 4.000,00
   
20782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
207820015 DESENVOLVIMENTO DE AGROPECUÁRIA
2078200151.041000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA – TRATORES/MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS
44900000000  (316) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINÁRIOS………….. R$ 65.000,00

 Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 25 de novembro de 2010.    IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL   Registrada e Publicada na data supra:    ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração    

LEI MUNICIPAL Nº 1932/2010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010