Lei Ordinária 1975/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 24/05/2011

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI  MUNICIPAL Nº  1975/2011 de 24.05.2011 DISPOE  SOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aprovado o projeto de desmembramento da parte das chácaras rurais n. 110 A e 109 A, da seção Jundiá com área total de 15.816,50 m2, no prolongamento da Rua do Comercio – Modelo SC, matricula no registro de Imóveis da Comarca de Modelo nº 1.180,  aprovado pela Amerios conforme analise 42/2011, ART nº 39147444-0 do engenheiro Julio C. S. da Silveira,  proprietários  Oldi Berger, Neuro Lorenz e Jose Spada. Art. 2º – Fica denominado o desmembramento que trata esta Lei,  de “DESMEMBRAMENTO LUDWIG  LUIZ KEGLER”.    § 1º –  O  tipo de ocupação dos lotes, o  uso predominante: Residencial.    § 2º – Fica definida a respectiva área, como Bairro   Laranjeiras e desta forma,  incluída a área no perímetro urbano do Município de Modelo – SC e  no   setor  7 da planta de valores,  o parcelamento de solo de que trata o artigo 1º desta lei. Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no orçamento vigente e subseqüentes. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de  Modelo aos 24 de maio de 2011.  IMILIO AVILAPRFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração