Lei Ordinária 1989/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 06/09/2011
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1989/2011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) conforme a seguir especificado:
| 03 | DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO e FAZENDA |
| 03.01 | ADMINISTRACAO GERAL |
| 04 | Administração |
| 04122 | Administração Geral |
| 041220003 | ADMINISTRACAO GERAL |
| 0412200032.233000 | MANUTENCAO CONVENIOS AUXILIO/CONTRIBUICAO ENTIDADES COMUNITARIAS |
| 335000000000 (21) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat 0100 Recursos Ordinarios ………………. R$ 26.000,00 |
ART. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS)
| 09 | DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB |
| 09.01 | OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
| 15 | URBANISMO |
| 15695 | TURISMO |
| 156950016 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS |
| 1569500161.100000 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/COMERCIAL/PRESTADORES DE SERVIÇO E HOTEL NO MUNICIPIO DE MODELO |
| 339000000000 (219) | Aplicações diretas ………… 0100 recursos ordinários …………………………….R$ 26.000,00 |
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 06 de setembro de 2011. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio Bolis – Diretor de Administração
