Lei Ordinária 1989/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 06/09/2011

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1989/2011   DE 06 DE SETEMBRO DE  2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES  DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) conforme a seguir especificado:     

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRACAO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRACAO GERAL
0412200032.233000  MANUTENCAO CONVENIOS AUXILIO/CONTRIBUICAO ENTIDADES COMUNITARIAS
335000000000   (21) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinarios ………………. R$ 26.000,00

  ART. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS)                                                                                                              

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 URBANISMO
15695 TURISMO
156950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS
1569500161.100000 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/COMERCIAL/PRESTADORES DE SERVIÇO E HOTEL NO MUNICIPIO DE MODELO
339000000000  (219) Aplicações diretas ………… 0100 recursos ordinários …………………………….R$ 26.000,00

 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 06 de setembro de 2011. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio Bolis – Diretor de Administração