Lei Ordinária 2033/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 09/05/2012

EMENTA

  • HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF,E DE APROVEITAMENTO …

Integra da Norma

LEI MUNICIPALNº 2033/2012 DE 09.05.2012.

 

HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE
CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF,E DE APROVEITAMENTO PARA
HABILITAÇÃO DE QUE CONSTA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, NO
CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de
Modelo SC, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores
de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º –
Fica homologada a realização, pelo Município de Modelo SC, através do
Departamento de Saúde, de curso de capacitação para o Programa Saúde da Família
ESF. 

 

Paragrafo
Único -O curso será de acesso a todas as pessoas que desejam realizar  a capacitação e o certificado de
participação, obedecidos os critérios estabelecidos, será fornecido pelo
Departamento Municipal de Saúde do Município.

 

Art. 2º –
Fica igualmente autorizado a aceitaçãode cumprimento do requisito de
habilitação profissional, a disposição do curso de capacitação para o programa
de Saúde da Família,  de que consta do
quadro permanente dos servidores públicos do Município de Modelo – SC,  para o cargo de  Agentes Comunitários de Saúde, a apresentação
do certificado do curso de que dispõe esta Lei.

 

Paragrafo
Único – Cumprem igualmente a condição,demais cursos realizados na área e que
estiverem de acordo com o programa de saúde da família.

 

Art. 3º – As
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento
vigente.

Art. 4º –
Fica o Chefe do poder executivo, autorizado a regulamentar a presente Lei.

Art. 5º –
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º –
Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do prefeito municipal,
aos09 de maio  de 2012.

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra

 

ALDECIR ANTONIOBOLIS  – Diretor de Administração

Curso de CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA ESF

Departamento Municipal de Saúde de
Modelo SC

 

JUSTIFICATIVA:

 

No
processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente
comunitário de saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante, realizando
a integração dos serviços de saúde da atenção primária à saúde com a
comunidade.

Sua
formação busca a elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho
profissional possibilitandoaumento da autonomia intelectual, capacidade de
auto-planejamento, de gerenciamento do tempo e espaço de trabalho, de exercitar
a criatividade de trabalhar em equipe, de interagir com os usuários dos
serviços e ter consciência da qualidade 
das implicações éticas do seu trabalho.    

OBJETIVOS

Ofertar o curso de noções básicas Programa Saúde Da
Família ESF, de forma especial para capacitar os interessados no
desenvolvimento de atividades/funções deagente comunitário de saúde,  com carga horária de 60 horas, sendo
realizado com acesso  para todas as
pessoas interessadas.

Taxa de inscrição R$ 20,00

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

SUS-sistema Único de
Saúde.

Lei: nº:8080/90

Lei: nº: 8.142/90

Políticas públicas de
saúde;

10horas

MÓDULO Ii

Direitos de deveres dos
usuários dos serviços de saúde.

Liderança /participação
e mobilização social.

Ética no trabalho em
equipe de saúde.

Funções e atribuições
do ACS e demais integrantes da equipe de ESF;

 

10horas

MÓDULO III

Noções básicas do corpo
humano.

Noções básicas da
cadeia de transmissão em doenças;

 

10horas

MÓDULOVI

Territorialização do
espaço de atenção á saúde e suas implicações.

Saúde e meio ambiente;

 

08horas

MÓDULOV

Família e atenção à
saúde

Visita domiciliar;

SIAB;

Diagnóstico da
comunidade;

 Acolhimento e humanização;

22horas