Lei Ordinária 2033/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 09/05/2012
EMENTA
- HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF,E DE APROVEITAMENTO …
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPALNº 2033/2012 DE 09.05.2012.
HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE
CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF,E DE APROVEITAMENTO PARA
HABILITAÇÃO DE QUE CONSTA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, NO
CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de
Modelo SC, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores
de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º –
Fica homologada a realização, pelo Município de Modelo SC, através do
Departamento de Saúde, de curso de capacitação para o Programa Saúde da Família
ESF.
Paragrafo
Único -O curso será de acesso a todas as pessoas que desejam realizar a capacitação e o certificado de
participação, obedecidos os critérios estabelecidos, será fornecido pelo
Departamento Municipal de Saúde do Município.
Art. 2º –
Fica igualmente autorizado a aceitaçãode cumprimento do requisito de
habilitação profissional, a disposição do curso de capacitação para o programa
de Saúde da Família, de que consta do
quadro permanente dos servidores públicos do Município de Modelo – SC, para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde, a apresentação
do certificado do curso de que dispõe esta Lei.
Paragrafo
Único – Cumprem igualmente a condição,demais cursos realizados na área e que
estiverem de acordo com o programa de saúde da família.
Art. 3º – As
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento
vigente.
Art. 4º –
Fica o Chefe do poder executivo, autorizado a regulamentar a presente Lei.
Art. 5º –
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º –
Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do prefeito municipal,
aos09 de maio de 2012.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIOBOLIS – Diretor de Administração
Curso de CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA ESF
Departamento Municipal de Saúde de
Modelo SC
JUSTIFICATIVA:
No
processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente
comunitário de saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante, realizando
a integração dos serviços de saúde da atenção primária à saúde com a
comunidade.
Sua
formação busca a elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho
profissional possibilitandoaumento da autonomia intelectual, capacidade de
auto-planejamento, de gerenciamento do tempo e espaço de trabalho, de exercitar
a criatividade de trabalhar em equipe, de interagir com os usuários dos
serviços e ter consciência da qualidade
das implicações éticas do seu trabalho.
OBJETIVOS
Ofertar o curso de noções básicas Programa Saúde Da
Família ESF, de forma especial para capacitar os interessados no
desenvolvimento de atividades/funções deagente comunitário de saúde, com carga horária de 60 horas, sendo
realizado com acesso para todas as
pessoas interessadas.
Taxa de inscrição R$ 20,00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
|
MÓDULO I |
SUS-sistema Único de Lei: nº:8080/90 Lei: nº: 8.142/90
Políticas públicas de |
10horas |
|
MÓDULO Ii |
Direitos de deveres dos
Liderança /participação
Ética no trabalho em
Funções e atribuições
|
10horas |
|
MÓDULO III |
Noções básicas do corpo
Noções básicas da
|
10horas |
|
MÓDULOVI |
Territorialização do Saúde e meio ambiente;
|
08horas |
|
MÓDULOV |
Família e atenção à Visita domiciliar; SIAB;
Diagnóstico da Acolhimento e humanização; |
22horas |
