Câmara Municipal de Vereadores

INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO / SC

            No último dia vinte e quatro (24), a Câmara de Vereadores de Modelo realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2008.

            Na oportunidade foi apresentado Ofício do Executivo Municipal, que requere convocação de Sessão Extraordinária, a fim de deliberar sobre Projetos com necessidade de Votação Urgente.

            Aprovado em Única Votação – Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 007/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Modelo – SC, para o exercício de 2008;

            Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 008/2008, que dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, reclassifica cargos, concede reajuste aos vencimentos dos servidores, conforme especifica e dá outras providências;

            Apresentados e encaminhados para as Comissões Permanentes:

• o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2008, que altera o quadro de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores, de que dispõe a Lei Municipal 1.783/2007 de 21.12.2007, conforme especifica e dá outras providências;
• o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2008, que dispõe sobre a revisão e reajustes dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores, de que dispõe a Lei Municipal 1.783/2007 e alterações, conforme especifica e dá outras providências;
• o Projeto de Lei nº 009/2008, que dispõe sobre auxílio financeiro à ACIMO – Associação Comercial e Industrial de Modelo – SC, para o exercício de 2008 e dá outras providências;
• o Projeto de Lei nº 011/2008, que dispõe sobre autorização para transferência de recursos para a ADCM – Associação Desportiva e Cultural Modelense e dá outras providências;
• o Projeto de Lei nº 012/2008, que dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da infra-estrutura anexa da escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa, conforme especifica e dá outras providências;
• o Projeto de Lei nº 013/2008, que dispõe sobre concessão aumento na contribuição financeira da AMERIOS e dá outras providências;
• o Projeto de Lei nº 014/2008, que dispõe sobre autorização da alienação do trator do município – SC, conforme especifica e dá outras providências;
• o Termo de Cessão de Uso nº16.385/2007-6, entre a Prefeitura Municipal de Modelo e o Estado de Santa Catarina, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar – CBMSC;
• o Contrato de Repasse nº 0230037-87/2007/ entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e o Município de Modelo;
• o Convênio de Cooperação nº 012/2007, entre o Município de Modelo e o Estado de Santa Catarina, com interveniência da CASAN;

Ao final da Sessão, o Presidente notificou o adiamento da Audiência Pública a ser realizada pelo Executivo Municipal, que passa do dia 25 de março para o dia 31 de março de 2008, com início às 09:00 horas no auditório desta Câmara.

E por fim convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no próximo dia 31 de março, às 19:30 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Modelo, tendo na pauta a apreciação das seguintes Proposições: Projeto de Lei nº008/2008; Projeto de Lei Legislativo nº001/2008; e Projeto de Lei Legislativo nº 002/2008.