EDITAL DE MATRÍCULAS 2023
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96; Leis Federais Nº 11.114/05 e Nº 11.274/06 que dispõe sobre a duração do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade; Lei Complementar Nº 001/2008 do Sistema Municipal de Ensino; Resolução CNE/CEB Nº 01/2010, que define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; Lei Nº 8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações correlatas ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula no ensino fundamental/ano letivo 2021.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: Nº 001/2022
Data Concurso: 03/11/2022
Modalidade: Concurso
EDITAL E AVISOS
Histórico
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19 de outubro de 2022 -
Alterado Para Inscrições Abertas
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9 de novembro de 2022 -
Alterado Para Finalizado
