Câmara de Vereadores de Modelo

 

Na última segunda-feira, dia 09 (nove), às 19:30 horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Modelo para a 16ª  Sessão Ordinária de 2008.

No pequeno expediente foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, Ofício do Executivo Municipal que solicita Votação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº021/2008;

 

Conforme pauta, no espaço da Ordem do Dia, foram discutidas as seguintes proposições:

 

Aprovado em Única Votação – Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº021/2008, de 02.06.2008, que dispõe sobre a Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Modelo – SC, conforme especifica e dá outras providências.

 

Foram aprovados em Primeira Votação as seguintes Proposições:

 

Projeto de Lei nº016/2008, de 02.06.2008, que dispõe sobre a autorização para alienação da retroescavadeira, usada, marca CASE, conforme especifica e dá outras providências;

 

Projeto de Lei nº017/2008, de 02.06.2008, que autoriza o Poder Executivo, firmar termo de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal, visando a participação do Município de Modelo – SC, no Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Imóvel na Planta / Operações Parcerias, a alienar imóveis para habitação de interesse social, a participar com contrapartida financeira e / ou física, conforme especifica e dá outras providências;

 

Projeto de Lei nº018/2008, de 02.02.2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar abertura de Crédito Suplementar através de Anulação de Dotação Orçamentaria, e dá outras providências;

 

Projeto de Lei nº019/2008, de 02.06.2008, que dispõe sobre desapropriação de imóvel, conforme especifica e dá outras providências;

 

Projeto de Lei nº020/2008, de 02.06.2008, que dispõe sobre autorização para Alienação de Imóvel Urbano, conforme especifica e dá outras providências.

 

Apresentadas e encaminhadas para as Comissões Permanentes as seguintes Proposições:

 

 

Contrato de Empréstimo entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC e a Prefeitura Municipal de Modelo / SC;

 

e Termo de Doação com encargos entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município de Modelo / SC;

 

No encerramento da Sessão, o Presidente da Casa, Adilson César Braun, convocou os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de junho de 2008.