Vigilância Sanitária lembra que é proibida a criação de suínos, bovinos, equinos, frangos, coelhos e outros animais em zona urbana

Criar galinhas, porcos, bovinos e equinos em quintais não é comum, mas existem pessoas que fazem de suas casas um sítio urbano. Por esse motivo, a vigilância sanitária e ambiental de Modelo vai estar notificando as pessoas que ainda criam animais não domésticos na área urbana, para que os remova para área rural. A exigência está de acordo com o artigo 366 da Lei Complementar 2104/2013 de 22 de outubro de 2013 que institui o código sanitário do Município de Modelo:

Art. 366. É proibida a criação e a manutenção de animais da espécie suína, bovina, equina, frangos, coelhos e outros animais em zona urbana.

§ 1°. Considera-se zona urbana, os locais atendidos por um ou mais itens da infraestrutura urbana, tais como rua, distribuição de água, iluminação pública e/ou recolhimento de lixo.

 

A Fiscal da Vigilância Sanitária de Modelo, Andréia Kath, coloca que em Modelo existem vários criadores urbanos, e que as denúncias são feitas constantemente por pessoas, que se incomodam com o cheiro e barulho dos animais, sendo que os mesmos oferecem também riscos à saúde pública.

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Portanto, será intensificado as ações partir do dia 13 de abril, e os proprietários que possuem criações de porcos, coelhos, patos, galinhas, cabritos, cavalos, vacas, deverão tomar as providências necessárias no sentido de cessar a criação destes animais, sob pena de sofrerem as penalidades que vão de multa a apreensão dos animais. Lembrando que quem já foi notificado uma vez e for reincidente será aplicado a multa e o valor será em dobro.