Agricultores devem fazer prestação de contas das notas do Bloco de Produtor

O Setor de Blocos da Prefeitura de Modelo comunica que conforme Regulamento da Lei do ICMS, o prazo para prestação de contas das notas de produtor rural deve ser feito em até 60 dias após o preenchimento da nota, venda do produto.O produtor deverá devolver suas notas emitidas no ano de 2022 até o dia 15 de fevereiro para que os valores dessas notas sejam digitadas/incluídas no Movimento Econômico e somadas aos programas de incentivos do setor de agricultura.

A responsável pelo setor, Silvana Albani, ressalta que as notas do Bloco de Produtor Rural que serão retiradas a partir de agora terão validade até o dia 30 de junho, pois a partir de 1º de julho deste ano o produtor rural não poderá mais usar a nota fiscal de papel. “Essa obrigatoriedade se aplica as operações efetuadas em todos os estabelecimentos do produtor rural, ficando vedada a emissão da nota. Desta forma após esta data somente será aceita a Nota Fiscal Eletrônica”, explica.