EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2023 Lei Paulo Gustavo – Audiovisual

O MUNICÍPIO DE MODELO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 83.021.832/0001-11, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dirceu Silveira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de CONCURSO, para “SELECIONAR E PREMIAR PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO SEGMENTO DE AUDIOVISUAL, DE AGENTES CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL, SENDO ELES PESSOA JURÍDICA, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MODELO, ATENDENDO AOS DISPOSITIVOS DO ART. 6º, INCISOS I e III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO”, em conformidade com Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, e considerando os dispositivos da legislação federal, Lei Complementar n. 195/2022, Decreto 11.453/2023 e Decreto n. 11.525/2023, recebendo as propostas até o dia 16/11/2023, às 09:00 horas, iniciando-se a sessão pública no dia 17/11/2023 às 09:00 horas, na Sala de licitações, situado a Rua do comércio, nº 1304 – Centro, Modelo – SC.