DECRETO Nº 124/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o feriado nacional, as medidas administrativas de enfrentamento ao Covid-19, considerando que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social para contenção da disseminação da Coronavírus, ainda considerando que o disposto neste decreto contribui para as ações de proteção, enfatiza a importância das medidas de distanciamento e de isolamento, DECRETA PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Modelo – SC, o dia 20 de abril de 2020.
Não haverá atendimento ao público, nos Departamentos do Município de Modelo SC, nos dias: 20 de abril de 2020 (Ponto facultativo) e no dia 21 de abril de 2020 (Feriado Nacional – Tiradentes).
As urgência e emergências da saúde, nestas datas (Feriado Nacional e Ponto Facultativo) e igualmente no final de semana que antecede o ponto facultativo, serão atendidas no hospital de Modelo e o Município manterá de sobreaviso os motoristas lotados no Departamento Municipal de Saúde, para o transporte de pacientes em caso de urgência e emergência.
As situações caracterizadas de urgência e emergência, os serviços essenciais que forem demandados, necessários de atendimento, poderão ser convocados os servidores municipais, nas respectivas áreas e setores, pelo Executivo Municipal e ou pelo Diretor do Departamento.
Os telefones necessários para atendimento emergencial no final de semana são 3365 3138, 9-8869-0104 ou 9-8803-4556.
