Legislação










Decreto Executivo 159/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 159/2014
Data da Publicação: 12/06/2014

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, COMBINADO COM O ART. 11 DA LEI Nº 10.520, DE 2002, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 161/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 161/2014
Data da Publicação: 12/06/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA ACT - ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 167/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 167/2014
Data da Publicação: 12/06/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS INTEGRANTES DO RESPECTIVO CARNÊ, PRORROGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO, SERVIÇOS URBANOS, DE EXPEDIENTE E FUNREBOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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