Câmara Municipal de Vereadores
No último dia dezessete (17), a Câmara de Vereadores de Modelo realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2008. Na oportunidade foi apresentado Ofício do Executivo Municipal, que solicita Votação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 007/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Modelo – SC, para o exercício de 2008. Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº004/2008, que dispõe sobre auxílio financeiro para a Associação de Hipertensos de Modelo – SC, conforme especifica e dá outras providências. Aprovadas em Única Votação as seguintes Proposições: § Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2008 de 29 de fevereiro de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Modelo e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC S.A. – EPAGRI;§ Termo Aditivo de Prazo ao Convênio 4.942/2006-5-2, entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Modelo;§ Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº4.357/2007-5, entre o Estado de Santa Catarina, o BADESC e o Município de Modelo;§ Contrato de Repasse nº 0244432-66/2007, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Modelo;§ Termo Aditivo ao Contrato de Empréstimo com o BADESC/PRO/FDM – n° 20070180, celebrado em 23/10/07;§ e Contrato nº15 / 2008, referente ao Contrato de Comodato de Veículo que entre si celebram o Município de Modelo e a Casa Familiar Rural de Modelo/SC. Apresentadas e encaminhadas para as Comissões Permanentes as seguintes Proposições: § Projeto de Lei nº 007/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Modelo – SC, para o exercício de 2008;§ e Projeto de Lei nº 008/2008, que dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, reclassifica cargos, concede reajuste aos vencimentos dos servidores, conforme especifica e dá outras providências. Ao final da Sessão o Presidente notificou, os Vereadores e demais pessoas presentes, que o Executivo Municipal estará realizando Audiência Pública no próximo dia 25 de março, com início às 09:00 horas no auditório desta Câmara. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de março de 2008, às 19:30 horas.
