NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Saúde do Município de Modelo e o setor de Vigilância Sanitária vêm esclarecer a população sobre uma nota publicada por determinada entidade (ONG). A publicação ficou por pouco tempo disponível, possivelmente devido a constatação dos fatos não serem verídicos.   A publicação relata que “a Vigilância Sanitária estaria ameaçando a população que tem mais de um animal de estimação, e que teriam 30 dias para se desfazerem destes animais, caso contrário teriam multas pesadas”.   Esclarecemos que esta informação divulgada é totalmente equivocada e não procede com a conduta e parâmetros legais seguidos pela Vigilância Sanitária.   A fiscalização realizada pela Vigilância relacionada a Lei Municipal Complementar 2104/2013, especificamente referente ao ART 366 é relacionada a proibição de Criação de animais da espécie suína, bovina, equina, frangos, coelhos (…) em Zona Urbana.   Portanto, não tem relação com animais de estimação. E a família pode ter o número de animais domésticos que avaliar ter condição de manter os cuidados.   A Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Vigilância Sanitária está a disposição para esclarecer dúvidas e fornecer e informações necessárias a população.