Audiência para elaboração do PPA, LDO e LOA será realizada
O Prefeito de Modelo, Ricardo Maldaner, o Presidente da Câmara de Vereadores de Modelo, Helio Trevisan, juntamente com os Coordenadores designados, notificam e convidam a população modelense e os Conselhos Municipais para participar das audiências públicas, consultas e debates públicos.
A audiência será realizada no dia 25 de julho, terça-feira, com início as 8h30 e término as 11h30, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Modelo (ACIMO), e será realizada para:
– Elaboração do PPA ( Plano Plurianual de Investimentos, 2018-2021) da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018) e também da LOA ( Lei Orçamentária Anual para 2018);
– Prestação de contas dos recursos e das atividades realizadas neste primeiro quadrimestre e semestre/2017;
– Avaliação e encaminhamentos para apreciação do Plano Municipal da Saúde, conforme determinações legais; para 2018 e para PPA.
A audiência publica tem como objetivo possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação; dar transparência da gestão pública;
além do cumprimento das disposições da lei de responsabilidade fiscal (previstas nos artigos 9º § 4º e 48 § único da lei complementar n. 101.); cumprimento da Lei Municipal do Plano Diretor – Gestão Orçamentária Participativa – Propiciar condições para que os cidadãos exerçam o direito de fiscalização e controle e o direito à participação na elaboração e execução dos orçamentos públicos e nas definições de prioridades de utilização dos recursos das políticas públicas.
Podem participar da audiência pública todos os cidadãos residentes no território do município de Modelo, maiores de dezesseis anos.
