Legislação






Lei Ordinária 1676/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1676/2006
Data da Publicação: 06/06/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL REEESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1673/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1673/2006
Data da Publicação: 06/06/2006

Ementa: Dispõe sobre autorização para receber em doação com encargos, conforme termo de doação nº 2005/003505, firmado com o Ministério da Saude, conforme especifica e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 1672/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1672/2006
Data da Publicação: 06/06/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO MODELO TRAFIC, TIPO AMBULANCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1671/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1671/2006
Data da Publicação: 06/06/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMOVEL, EM DOAÇÃO, DA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS/CLUBE RECREATIVO MODELENSE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1670/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1670/2006
Data da Publicação: 06/06/2006

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS E PREMIAÇÃO, ABRE CRÉDITO SUPLMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

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Lei Ordinária 1668/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1668/2006
Data da Publicação: 12/05/2006

Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de auxilio financeiro para os estudantes de Colégios Agrícolas, conforme especifica e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 1667/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1667/2006
Data da Publicação: 12/05/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1666/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1666/2006
Data da Publicação: 12/05/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1662/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1662/2006
Data da Publicação: 04/04/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CRUZEIRO DE LINHA SAUDADES – MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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